| Projeto: |
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PL 86 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0086-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.565 de 28/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / PRAZO / RECONTRATACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0086-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0086-2003LGoverno
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | | CCJ | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 16/04/2003 | | ATM | Recebido em 16/04/2003 | Encaminhado em 24/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 29/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 257, Legislatura 13 em 16/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 13 em 22/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 18/03/2003 atraves do(a) OF ATL 94/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 86/03 (secr. munic. educação auxiliar de desenvolvimento infantil), atraves do Documento Recebido nro. 108/2003
Oficio CMSP 213/2003 de 23/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/04/2003. Motivo: PROMULGADO |